Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva: natureza do rol de doenças estabelecidos pela agência nacional de saúde para fins de cobertura contratual obrigatória

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TERRA, Aline de Miranda Valverde. Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva: natureza do rol de doenças estabelecido pela Agência Nacional de Saúde para fins de cobertura contratual obrigatória. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 23, p. 175-191, jan./mar. 2020. DOI: 10.33242/rbdc.2020.01.012.

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Inafastabilidade da jurisdição e autotutela: o exemplo da cláusula resoluta expressa

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TERRA, Aline de Miranda Valverde; SCHENK, Leonardo. Inafastabilidade da jurisdição e autotutela: o exemplo da cláusula resoluta expressa. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro. a. 13, v. 20, n. 3, p. 1-19, set.-dez. 2019.

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A evolução da responsabilidade civil por fato de terceiro na experiência brasileira

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TERRA, Aline de Miranda Valverde. A evolução da responsabilidade civil por fato de terceiro na experiência brasileira. Revista de Direito da Responsabilidade. a.1, Coimbra, p. 1077-1104, 2019.

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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?

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TERRA, Aline de Miranda Valverde; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais? Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 8, n. 1, 2019. Disponível em: <http://civilistica.com/e-possivel-mitigar-a-capacidade/>.

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Violência obstétrica contra gestante com deficiência

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TERRA, Aline de Miranda Valverde; MATOS, Ana Carla Harmatiuk. Violência obstétrica contra a gestante com deficiência. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, v. 24, p. 1-13, 2019.

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Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores

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TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores. Revista de Direito Civil Contemporâneo – RDCC. n. 5, v. 17, out./dez. 2018, p. 135-154.

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Notas sobre o crowdfunding no direito brasileiro

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TERRA, Aline de Miranda Valverde. Notas sobre o crowdfunding no direito brasileiro. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 13, n. 3, p. 1134-1160, dez. 2018.

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Execução pelo equivalente como alternativa à resolução: repercussões sobre a responsabilidade civil

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TERRA, Aline de Miranda Valverde. Execução pelo equivalente como alternativa à resolução: repercussões sobre a responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 18, p. 49-73, out./dez. 2018

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Promessa de compra e venda com cláusula resolutiva expressa

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TERRA, Aline de Miranda Valverde. Contratos: promessa de compra e venda com cláusula resolutiva expressa. Boletim AASP. São Paulo: AASP. n. 3.072, p. 13-17, 1ª quinz. nov. 2018.

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A capacidade civil da pessoa com deficiência no Direito brasileiro: reflexões a partir do I Encuentro Internacional sobre los derechos de la persona con discapacidad en el Derecho Privado de España, Brasil, Italia y Portugal

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TERRA, Aline de Miranda Valverde; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. A capacidade civil da pessoa com deficiência no Direito brasileiro: reflexões a partir do I Encuentro Internacional sobre los derechos de la persona con discapacidad en el Derecho Privado de España, Brasil, Italia y Portugal. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 15, p. 223-233, jan./mar. 2018.

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