Do pacta sunt servanda ao code is law: breves notas sobre a codificação de comportamentos e os controles de legalidade nos smart contracts

TERRA, Aline de Miranda Valverde; PINTO, Deborah Pereira. Do pacta sunt servanda ao code is law: breves notas sobre a codificação de comportamentos e os controles de legalidade nos smart contracts. In: TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia (Org.). O direito civil na era da inteligência artificial. São Paulo: Thompson Reuters Barsil, 2020, p. 373-396.